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Abstract:
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Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa a violência enquanto fenômeno social
complexo, historicamente construído e atravessado por determinações estruturais
que incidem de forma particular sobre crianças e adolescentes. Parte-se da
compreensão de que a escola, enquanto espaço social, também é um espaço em
que as violências se manifestam, configurando-se como um importante campo de
intervenção para o Serviço Social. O estudo teve como objetivo geral compreender e
analisar a violência enquanto fenômeno social e como se manifesta enquanto
demanda e possibilidade de intervenção para o Serviço Social no ambiente escolar,
tomando como referência a experiência desenvolvida no Estágio Supervisionado
Obrigatório no Serviço Social do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de
Santa Catarina e a elaboração do “Protocolo de Atendimento a Crianças e
Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”, fundamentado na Lei nº
13.431/2017. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, por meio de levantamento
documental e bibliográfico, envolvendo legislações federais, resoluções do Conselho
Federal de Serviço Social, relatórios oficiais e produções acadêmicas sobre
violência, políticas educacionais e Escuta Especializada. Os resultados evidenciam
que a escola expressa múltiplas formas de violência e que sua identificação requer
preparo técnico e diretrizes claras de proteção integral. Observou-se, ainda, que a
implementação da Lei nº 13.431/2017 demanda cautela, especialmente no uso da
Escuta Especializada, que não pode ser confundida com instrumento de produção
de prova, nem aplicada de forma indiscriminada, sob risco de revitimização.
Conclui-se que o Serviço Social ao propor a elaboração de protocolos, contribui e
reafirma o compromisso com os direitos de crianças e adolescentes. |
