Contribuições do Serviço Social na compreensão do fenômeno da violência no ambiente escolar

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa a violência enquanto fenômeno social complexo, historicamente construído e atravessado por determinações estruturais que incidem de forma particular sobre crianças e adolescentes. Parte-se da compreensão de que a escola, enquanto espaço social, também é um espaço em que as violências se manifestam, configurando-se como um importante campo de intervenção para o Serviço Social. O estudo teve como objetivo geral compreender e analisar a violência enquanto fenômeno social e como se manifesta enquanto demanda e possibilidade de intervenção para o Serviço Social no ambiente escolar, tomando como referência a experiência desenvolvida no Estágio Supervisionado Obrigatório no Serviço Social do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Santa Catarina e a elaboração do “Protocolo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”, fundamentado na Lei nº 13.431/2017. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, por meio de levantamento documental e bibliográfico, envolvendo legislações federais, resoluções do Conselho Federal de Serviço Social, relatórios oficiais e produções acadêmicas sobre violência, políticas educacionais e Escuta Especializada. Os resultados evidenciam que a escola expressa múltiplas formas de violência e que sua identificação requer preparo técnico e diretrizes claras de proteção integral. Observou-se, ainda, que a implementação da Lei nº 13.431/2017 demanda cautela, especialmente no uso da Escuta Especializada, que não pode ser confundida com instrumento de produção de prova, nem aplicada de forma indiscriminada, sob risco de revitimização. Conclui-se que o Serviço Social ao propor a elaboração de protocolos, contribui e reafirma o compromisso com os direitos de crianças e adolescentes.