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Abstract:
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O presente trabalho de conclusão de curso traz a questão de gênero na política de previdência
social e tem por objetivo explicitar e identificar os impactos da desigualdade de gênero no
requerimento do benefício de pensão por morte no Instituto de Previdência Social do Estado
de Santa Catarina (IPREV), no ano de 2024, a fim de elaborar dados referentes ao RPPS, com
a perspectiva de contribuir para ampliar o conhecimento e debate sobre a realidade. Trata-se
de uma pesquisa empírica realizada a partir da vivência de estágio em Serviço Social e coleta
de dados nos laudos realizados pelo Serviço Social. O estudo teve como base o método
dialético crítico, com pesquisa de abordagem quanti-qualitativa acerca da identificação das
mulheres requerentes do benefício e suas realidades. Fundamenta-se em referências críticas
acerca do sistema capitalista-patriarcal-racista, a partir de uma compreensão unitária acerca da
exploração e dominação. Identifica-se os impactos do movimento neoliberal nas políticas
públicas, o contexto do Estado de Santa Catarina com viés conservador e moralista, e de que
forma isso recai sobre a vida material das mulheres. O trabalho explicita por meio da
identificação das características das requerentes e pelos relatos da realidade concreta delas, as
expressões do capitalismo e do patriarcado no cotidiano, expondo de quais formas se
estabelecem e se expressam a desigualdade de gênero na previdência social. As informações
de identificação referentes aos usuários(as) do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
são escassas. Produzir dados que explicitem as desigualdades vividas pelas mulheres e
qualificar o debate acerca da questão de gênero na previdência social são formas de contribuir
na luta para uma nova forma de sociedade, que seja emancipatória e resista a todas as formas
de dominação e exploração. |
