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Abstract:
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) discute o direito à educação de crianças e
adolescentes, com foco na infrequência escolar e na atuação do Sistema de Garantia de Direitos
para assegurar o acesso e a permanência na escola, compreendendo a escolarização como
elemento fundamental para o desenvolvimento humano e social. A pesquisa tem como objetivo
compreender as particularidades da infrequência escolar entre crianças e adolescentes atendidos
pelo Programa APOIA, executado pelo Ministério Público no município de São José/SC, no
ano de 2024. São os objetivos específicos: identificar o perfil das famílias de crianças e
adolescentes em situação de infrequência escolar, apresentar as principais causas da
infrequência escolar registradas pelas instituições envolvidas e problematizar as justificativas
apresentadas a partir do direito à educação, da responsabilização das famílias e do acesso à rede
de proteção social. A pesquisa adota o método materialista histórico-dialético, com abordagem
quanti-qualitativa, integrando dados objetivos e subjetivos para uma análise crítica e
aprofundada da realidade estudada. Os dados coletados revelam que a infrequência escolar está
associada a múltiplos fatores sociais, econômicos e familiares, sendo o Programa APOIA uma
estratégia relevante na articulação entre o Ministério Público, Conselho Tutelar e escolas, para
promover o retorno e a permanência de estudantes em idade escolar obrigatória. A análise das
justificativas registradas evidencia como determinados discursos e práticas podem contribuir
para a manutenção da evasão escolar, reafirmando a necessidade de uma atuação intersetorial
efetiva e comprometida com a garantia plena do direito à educação. |
