A infrequência escolar de crianças e adolescentes a partir do Programa APOIA do Ministério Público de São José/SC

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) discute o direito à educação de crianças e adolescentes, com foco na infrequência escolar e na atuação do Sistema de Garantia de Direitos para assegurar o acesso e a permanência na escola, compreendendo a escolarização como elemento fundamental para o desenvolvimento humano e social. A pesquisa tem como objetivo compreender as particularidades da infrequência escolar entre crianças e adolescentes atendidos pelo Programa APOIA, executado pelo Ministério Público no município de São José/SC, no ano de 2024. São os objetivos específicos: identificar o perfil das famílias de crianças e adolescentes em situação de infrequência escolar, apresentar as principais causas da infrequência escolar registradas pelas instituições envolvidas e problematizar as justificativas apresentadas a partir do direito à educação, da responsabilização das famílias e do acesso à rede de proteção social. A pesquisa adota o método materialista histórico-dialético, com abordagem quanti-qualitativa, integrando dados objetivos e subjetivos para uma análise crítica e aprofundada da realidade estudada. Os dados coletados revelam que a infrequência escolar está associada a múltiplos fatores sociais, econômicos e familiares, sendo o Programa APOIA uma estratégia relevante na articulação entre o Ministério Público, Conselho Tutelar e escolas, para promover o retorno e a permanência de estudantes em idade escolar obrigatória. A análise das justificativas registradas evidencia como determinados discursos e práticas podem contribuir para a manutenção da evasão escolar, reafirmando a necessidade de uma atuação intersetorial efetiva e comprometida com a garantia plena do direito à educação.