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Abstract:
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Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) analisa em que medida a Política de
Permanência para Estudantes Mães na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),
aprovada em 2024, contribui para a promoção da equidade de gênero no ensino superior. A
pesquisa parte da compreensão da maternidade como fator estruturante da trajetória
acadêmica das mulheres, especialmente as mulheres pobres, marcadas por múltiplas jornadas
de trabalho e pela ausência de suporte institucional. A investigação está ancorada no
feminismo marxista, em especial na Teoria da Reprodução Social (TRS), que permite
problematizar o papel das mulheres na reprodução social da força de trabalho e suas
implicações na educação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada em análise
documental de relatórios institucionais da Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis
(PRAE), produzidos entre 2008 e 2024, além de dados do sistema de Cadastro PRAE, notícias
e outros documentos institucionais. O estudo resgata o histórico de mobilização das
estudantes mães na UFSC, as principais reivindicações desse grupo e examina os avanços e
lacunas da política em questão. A política representa um avanço importante ao reconhecer a
maternidade como um fator relevante para a permanência estudantil, prevendo ações como
projeto de contraturno, auxílio pecuniário, licença maternidade e prorrogação de prazos
acadêmicos. No entanto, apresenta limitações, com respostas tardias em comparação a outros
setores da sociedade no que se refere a políticas de combate à desigualdade de gênero. A
análise rompe com a lógica de culpabilização individual das mães universitárias, ao
evidenciar que os obstáculos enfrentados por essas mulheres decorrem da posição
diferenciada na reprodução social do capitalismo. |
