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Abstract:
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Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar os desafios e as
possibilidades das medidas socioeducativas em meio aberto, com ênfase em seu potencial
de promover a proteção integral de adolescentes em conflito com a lei. Fundamentado no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE) e em referenciais críticos da socioeducação, o estudo discute o
perfil dos adolescentes atendidos, o papel do CREAS na execução das medidas e as
condições concretas que atravessam a política socioeducativa no Brasil. Trata-se de uma
pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, que analisa
produções acadêmicas, legislações e documentos técnicos sobre a temática. Os resultados
evidenciam que, embora haja obstáculos estruturais, institucionais e sociais, as medidas em
meio aberto apresentam maior potencial para práticas pedagógicas, educativas e
emancipatórias, especialmente quando articuladas à rede intersetorial, ao Plano Individual
de Atendimento (PIA) e a metodologias inovadoras, como a educação social e a justiça
restaurativa. Conclui-se que fortalecer a socioeducação em meio aberto é essencial para
consolidar a proteção integral, o respeito aos direitos humanos e a construção de novas
possibilidades de vida para adolescentes em cumprimento de medidas. |
