Medidas socioeducativas em meio aberto: desafios e possibilidades para a proteção integral de adolescentes

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar os desafios e as possibilidades das medidas socioeducativas em meio aberto, com ênfase em seu potencial de promover a proteção integral de adolescentes em conflito com a lei. Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e em referenciais críticos da socioeducação, o estudo discute o perfil dos adolescentes atendidos, o papel do CREAS na execução das medidas e as condições concretas que atravessam a política socioeducativa no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, que analisa produções acadêmicas, legislações e documentos técnicos sobre a temática. Os resultados evidenciam que, embora haja obstáculos estruturais, institucionais e sociais, as medidas em meio aberto apresentam maior potencial para práticas pedagógicas, educativas e emancipatórias, especialmente quando articuladas à rede intersetorial, ao Plano Individual de Atendimento (PIA) e a metodologias inovadoras, como a educação social e a justiça restaurativa. Conclui-se que fortalecer a socioeducação em meio aberto é essencial para consolidar a proteção integral, o respeito aos direitos humanos e a construção de novas possibilidades de vida para adolescentes em cumprimento de medidas.