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Abstract:
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Este estudo exploratório, de abordagem quanti-qualitativa, objetiva compreender em
que medida há acessibilidade nos serviços da política de assistência social voltados
às pessoas com deficiência no contexto brasileiro. A pesquisa fundamenta-se no
método crítico dialético e utilizou a revisão bibliográfica em artigos das Ciências
Sociais, além de pesquisa documental em legislações relevantes. A coleta e análise
de dados basearam-se no Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) de 2022, no Censo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de
2022 e em dados da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único
(SAGICAD) de 2022. Os dados coletados foram representados por tabelas. Entre os
resultados, destacou-se a distribuição desigual dos equipamentos da assistência
social no Brasil e a baixa taxa de acessibilidade nos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência
Social (CREAS), especialmente quando comparados à acessibilidade em Centros-Dia
e Unidades de Acolhimento. Concluiu-se, portanto, que equipamentos como o CRAS
e o CREAS, que deveriam ofertar e garantir os direitos da população com deficiência,
apresentam-se em contradição com a acessibilidade e com a garantia da inclusão
social dessa população usuária. |
