Pessoas com deficiência e assistência social: direitos sociais, serviços socioassistenciais e acessibilidade no contexto brasileiro

Abstract

Este estudo exploratório, de abordagem quanti-qualitativa, objetiva compreender em que medida há acessibilidade nos serviços da política de assistência social voltados às pessoas com deficiência no contexto brasileiro. A pesquisa fundamenta-se no método crítico dialético e utilizou a revisão bibliográfica em artigos das Ciências Sociais, além de pesquisa documental em legislações relevantes. A coleta e análise de dados basearam-se no Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, no Censo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 2022 e em dados da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) de 2022. Os dados coletados foram representados por tabelas. Entre os resultados, destacou-se a distribuição desigual dos equipamentos da assistência social no Brasil e a baixa taxa de acessibilidade nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), especialmente quando comparados à acessibilidade em Centros-Dia e Unidades de Acolhimento. Concluiu-se, portanto, que equipamentos como o CRAS e o CREAS, que deveriam ofertar e garantir os direitos da população com deficiência, apresentam-se em contradição com a acessibilidade e com a garantia da inclusão social dessa população usuária.