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Abstract:
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Este trabalho analisa como as disputas em torno da exploração petrolífera na Margem
Equatorial Brasileira se articulam e tensionam as práticas do Estado brasileiro diante das
dinâmicas globais. Para isso, contextualiza a trajetória histórica e institucional da política
petrolífera brasileira, mapeia os principais atores envolvidos na exploração da Margem
Equatorial, com ênfase nas comunidades locais afetadas, investiga como as resistências
socioambientais tensionam as práticas e os discursos do Estado brasileiro e observa em que
medida essas mobilizações produzem resultados concretos. A pesquisa evidencia que as
forças sociais envolvidas no debate sobre a exploração de petróleo se transformaram ao longo
das décadas. Nas décadas de 1940 e 1950, predominavam disputas em torno da
nacionalização do petróleo e da abertura do setor, enquanto, na década de 1990, o debate
concentrou-se na quebra do monopólio estatal. A partir dos anos 2000, emergiu um novo
conjunto de disputas, marcado pela incorporação das pautas ambientais e dos compromissos
climáticos assumidos pelo Brasil. Conclui-se que as resistências analisadas tensionam a
política petrolífera nacional ao confrontarem o modelo de desenvolvimento baseado na
expansão da exploração de combustíveis fósseis, ainda que seus resultados sejam limitados
diante das estruturas políticas e econômicas predominantes. O trabalho contribui para a
reflexão crítica sobre as contradições da política energética brasileira e suas implicações para
a governança ambiental e os direitos humanos. |
