Disputas em torno da exploração de petróleo na Margem Equatorial Brasileira

Abstract

Este trabalho analisa como as disputas em torno da exploração petrolífera na Margem Equatorial Brasileira se articulam e tensionam as práticas do Estado brasileiro diante das dinâmicas globais. Para isso, contextualiza a trajetória histórica e institucional da política petrolífera brasileira, mapeia os principais atores envolvidos na exploração da Margem Equatorial, com ênfase nas comunidades locais afetadas, investiga como as resistências socioambientais tensionam as práticas e os discursos do Estado brasileiro e observa em que medida essas mobilizações produzem resultados concretos. A pesquisa evidencia que as forças sociais envolvidas no debate sobre a exploração de petróleo se transformaram ao longo das décadas. Nas décadas de 1940 e 1950, predominavam disputas em torno da nacionalização do petróleo e da abertura do setor, enquanto, na década de 1990, o debate concentrou-se na quebra do monopólio estatal. A partir dos anos 2000, emergiu um novo conjunto de disputas, marcado pela incorporação das pautas ambientais e dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil. Conclui-se que as resistências analisadas tensionam a política petrolífera nacional ao confrontarem o modelo de desenvolvimento baseado na expansão da exploração de combustíveis fósseis, ainda que seus resultados sejam limitados diante das estruturas políticas e econômicas predominantes. O trabalho contribui para a reflexão crítica sobre as contradições da política energética brasileira e suas implicações para a governança ambiental e os direitos humanos.