| dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
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| dc.contributor.advisor |
Zavarizi, Índio Jorge |
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| dc.contributor.author |
Loureiro, Mauro César |
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| dc.date.accessioned |
2026-02-06T13:01:14Z |
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| dc.date.available |
2026-02-06T13:01:14Z |
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| dc.date.issued |
1999-12-07 |
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| dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/272083 |
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| dc.description |
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito. |
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| dc.description.abstract |
Este trabalho aborda as figuras da elisão e da evasão fiscal, procurando conceitá-las e estabelecer as diferenças entre elas. É feito, também, um estudo da licitude ou ilicitude destas figuras, utilizadas como formas de evitar, reduzir ou retardar o pagamento de tributo. O objetivo principal deste trabalho é responder a questão se a alta carga tributária imposta aos contribuintes pode ser reduzida com a utilização da elisão ou da evasão fiscal. Questionamento que é respondido ao final do trabalho de forma afirmativa para os casos de elisão e evasão fiscais lícitas. |
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| dc.description.abstract |
Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis. |
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| dc.format.extent |
65 f. |
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| dc.language.iso |
por |
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| dc.publisher |
Florianópolis, SC |
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| dc.subject |
Evasão fiscal |
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| dc.subject |
Elisão Fiscal |
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| dc.subject |
Direito Tributário |
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| dc.subject |
Carga tributária |
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| dc.subject |
Lei tributária |
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| dc.title |
Elisão e evasão fiscais |
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| dc.type |
TCCgrad |
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