Elisão e evasão fiscais

Abstract

Este trabalho aborda as figuras da elisão e da evasão fiscal, procurando conceitá-las e estabelecer as diferenças entre elas. É feito, também, um estudo da licitude ou ilicitude destas figuras, utilizadas como formas de evitar, reduzir ou retardar o pagamento de tributo. O objetivo principal deste trabalho é responder a questão se a alta carga tributária imposta aos contribuintes pode ser reduzida com a utilização da elisão ou da evasão fiscal. Questionamento que é respondido ao final do trabalho de forma afirmativa para os casos de elisão e evasão fiscais lícitas.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.