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Abstract:
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Este trabalho analisa a possível inconstitucionalidade da divisão das sanções previstas no parágrafo único, do artigo 52 da Constituição Federal, no âmbito da decisão senatorial do processo de impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff. A pesquisa foi realizada através da utilização predominante de bibliografia e jurisprudência, com uma abordagem e um método de pesquisa qualitativos, realizando uma investigação histórica, teórica e analisando casos específicos. O trabalho visa compreender, através do percurso histórico do instituto do impeachment, como suas atuais características foram moldadas e influenciadas por diferentes períodos da história inglesa e, posteriormente, norte-americana, até ser introduzido em solo nacional e ter sua aplicação nos casos de Fernando Collor de Mello e, em especial, no de Dilma Rousseff. A análise partiu de extensa pesquisa bibliográfica especializada nacional e internacional, de modo a possibilitar um entendimento amplo do tema e de suas controvérsias teóricas e doutrinárias. O estudo avalia a inconstitucionalidade da medida que desmembrou as sanções, com o objetivo de contribuir para a percepção jurídica acerca do tema e estimular novos debates. |
