Justiça restaurativa no sistema penal brasileiro: uma perspectiva à luz da crise do sistema carcerário

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar a possibilidade e viabilidade de utilização das práticas de justiça restaurativa no sistema penal brasileiro vigente, como alternativa à crise do sistema carcerário e em detrimento de um modelo essencialmente retributivo. Para tanto, a pesquisa valeu-se dos métodos dialético e dedutivo, mediante revisão bibliográfica e análise quantitativa e qualitativa de dados e notícias. Nesse sentido, iniciou-se contextualizando o sistema penal vigente, a partir de seus aspectos históricos. Em seguida, tratou-se das bases da justiça restaurativa, através de uma análise de sua origem e de suas perspectivas teóricas, bem como dos seus marcos legais, dos seus princípios e valores. Posteriormente, verificou-se as duas justificativas que permitem afirmar que o sistema carcerário está em crise: sua expansão e, simultaneamente, sua deslegitimação. Por fim, constatou-se que a implementação da justiça restaurativa é possível no cenário brasileiro, ressaltando-se a necessidade de aumentar o seu escopo de aplicação e de promover a cultura restaurativa.

This monograph investigates the possibility and viability of utilizing restorative justice practices in the current Brazilian criminal system, as an alternative to the crisis of the prison system and to the detriment of an essentially retributive model. The research employed the dialectical and deductive methods, based on a bibliographic review and a quantitative and qualitative analysis of official data and news. The study began by contextualizing the current criminal system, stemming from its historical aspects. It then addressed the bases of restorative justice, through an analysis of its origin and its theoretical perspectives, as well as its legal frameworks, its principles and values. Subsequently, it verified the two reasons that allow the assertion that the prison system is in crisis: its expansion, and simultaneously, its delegitimization. Finally, the findings indicate that the implementation of restorative justice is possible in the Brazilian scenario, emphasizing the necessity of expanding its application scope and promoting the restorative culture.