As dificuldades do acesso à educação universitária por meio das cotas raciais vivenciadas por mulheres negras

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa as dificuldades enfrentadas por mulheres negras para acessar a educação superior por meio do sistema de cotas raciais, considerando os elementos históricos, sociais, jurídicos e econômicos que estruturam essas desigualdades. Parte-se da compreensão de que o racismo no Brasil é estrutural e afeta de forma interseccional raça, gênero e classe, produzindo barreiras que impactam o acesso, a permanência e a conclusão de cursos superiores por mulheres negras. A pesquisa apresenta um panorama histórico da exclusão educacional, destacando como a trajetória da mulher negra sempre foi marcada pela marginalização e pela naturalização de lugares sociais subalternizados. Examina-se a criação e consolidação das políticas de ações afirmativas, especialmente a Lei de Cotas, evidenciando sua importância para ampliar o acesso ao ensino superior. A análise dos dados do Censo da Educação Superior revela um crescimento significativo da presença de mulheres negras entre as ingressantes, apesar das desigualdades persistentes na permanência e na conclusão. O trabalho ainda discute a judicialização das cotas raciais, demonstrando que decisões administrativas e critérios de heteroidentificação precisam ser transparentes, motivados e juridicamente controláveis para evitar arbitrariedades. Conclui-se que, embora as cotas ampliem o acesso, é indispensável fortalecer políticas de permanência e garantir práticas institucionais que assegurem equidade, possibilitando a efetiva inclusão de mulheres negras na educação superior

This undergraduate thesis examines the difficulties faced by Black women in accessing higher education through the system of racial quotas, considering the historical, social, legal, and economic factors that shape these inequalities. The study adopts the understanding that racism in Brazil is structural and intersects race, gender, and class, creating barriers that affect access, retention, and graduation rates for Black women. It presents a historical overview of the educational exclusion of Black women, highlighting how their academic trajectories have long been constrained by systemic marginalization and the reproduction of subordinate social roles. The research analyzes the development and consolidation of affirmative action policies, especially the Quota Law, emphasizing their importance for expanding access to higher education. Official data from the Higher Education Census show a significant increase in the number of Black women entering universities, despite persistent inequalities in retention and completion. The study also examines the growing judicialization of racial quotas, showing that administrative decisions and heteroidentification procedures must be transparent, motivated, and legally reviewable to avoid arbitrary exclusion. The thesis concludes that, although quotas have effectively broadened access, strengthening student-retention policies and ensuring institutional practices that promote equity are essential to guaranteeing the full inclusion of Black women in higher education.