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Abstract:
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Este trabalho analisa como as normas internacionais sobre o enfrentamento ao tráfico de
crianças e adolescentes foram difundidas e internalizadas no Brasil, influenciando a
formulação de políticas públicas, legislações e práticas institucionais. A partir das teorias
construtivistas de Wendt, Finnemore e Sikkink, bem como das contribuições de Cortell e
James sobre a internalização normativa, o estudo demonstra que os compromissos
internacionais assumidos pelo país impulsionaram avanços significativos na proteção da
infância, sobretudo na virada do século XX para o XXI. O trabalho também examina os
principais tratados internacionais e como eles se refletiram nas leis e planos nacionais, além
de analisar o papel das OIGs e ONGs atuantes no Brasil e o desenvolvimento histórico e
estrutural do tráfico infantil. Apesar dos progressos, o estudo evidencia desafios persistentes,
como a efetivação das leis, a adaptação às novas formas de aliciamento e a fragilidade na
coleta e padronização de dados nacionais. Conclui-se que, embora a difusão normativa tenha
se comprovado e produzido impactos importantes, ainda há um longo caminho para a
consolidação de políticas públicas integradas e eficazes no combate ao tráfico de crianças e
adolescentes. |
