Infâncias Roubadas: A Influência das Normas Internacionais na Atuação do Brasil contra o Tráfico de Crianças

Abstract

Este trabalho analisa como as normas internacionais sobre o enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes foram difundidas e internalizadas no Brasil, influenciando a formulação de políticas públicas, legislações e práticas institucionais. A partir das teorias construtivistas de Wendt, Finnemore e Sikkink, bem como das contribuições de Cortell e James sobre a internalização normativa, o estudo demonstra que os compromissos internacionais assumidos pelo país impulsionaram avanços significativos na proteção da infância, sobretudo na virada do século XX para o XXI. O trabalho também examina os principais tratados internacionais e como eles se refletiram nas leis e planos nacionais, além de analisar o papel das OIGs e ONGs atuantes no Brasil e o desenvolvimento histórico e estrutural do tráfico infantil. Apesar dos progressos, o estudo evidencia desafios persistentes, como a efetivação das leis, a adaptação às novas formas de aliciamento e a fragilidade na coleta e padronização de dados nacionais. Conclui-se que, embora a difusão normativa tenha se comprovado e produzido impactos importantes, ainda há um longo caminho para a consolidação de políticas públicas integradas e eficazes no combate ao tráfico de crianças e adolescentes.