EVOLUÇÃO DAS LICITAÇÕES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA ENTRE 2019 E 2024

Abstract

O estudo tem como objetivo analisar a evolução dos processos licitatórios da Secretaria da Educação do Estado de Santa Catarina entre os anos de 2019 e 2024, com ênfase nos impactos gerados pela implementação da Lei no 14.133/2021. Foi utilizado para essa pesquisa a abordagem qualitativa e a quantitativa, além da descritiva, com base principalmente em dados obtidos no Portal da Transparência e um questionário com uma servidora-chave Coordenadora da Gerência de Apoio Operacional da Secretaria da Educação. Foram analisados os tipos de licitações utilizados, volumes empenhados e pagos e modalidades em uso ou desuso na transição normativa. Os resultados demonstram um crescimento no uso do pregão eletrônico especialmente entre 2021 e 2022, ainda quando a legislação utilizada era a anterior, e uma dotação parcial das novas modalidades previstas pela Lei no 14.133/2021 em 2024. Através do estudo qualitativo foi possível entender que do ponto de vista da servidora o regime anterior era considerado lento e a transição exigiu um maior domínio técnico na fase de planejamento, o que resultou ampliou os prazos iniciais porém resultou em processos mais fiéis as necessidades da Secretaria e com menos incidências pós contratações. Além disso, foram identificados desafios ligados à adaptação que usuários das licitações enfrentaram durante a transição normativa.