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Abstract:
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O estudo tem como objetivo analisar a evolução dos processos licitatórios da
Secretaria da Educação do Estado de Santa Catarina entre os anos de 2019 e
2024, com ênfase nos impactos gerados pela implementação da Lei no
14.133/2021. Foi utilizado para essa pesquisa a abordagem qualitativa e a
quantitativa, além da descritiva, com base principalmente em dados obtidos no
Portal da Transparência e um questionário com uma servidora-chave
Coordenadora da Gerência de Apoio Operacional da Secretaria da Educação.
Foram analisados os tipos de licitações utilizados, volumes empenhados e pagos
e modalidades em uso ou desuso na transição normativa. Os resultados
demonstram um crescimento no uso do pregão eletrônico especialmente entre
2021 e 2022, ainda quando a legislação utilizada era a anterior, e uma dotação
parcial das novas modalidades previstas pela Lei no 14.133/2021 em 2024.
Através do estudo qualitativo foi possível entender que do ponto de vista da
servidora o regime anterior era considerado lento e a transição exigiu um maior
domínio técnico na fase de planejamento, o que resultou ampliou os prazos
iniciais porém resultou em processos mais fiéis as necessidades da Secretaria e
com menos incidências pós contratações. Além disso, foram identificados
desafios ligados à adaptação que usuários das licitações enfrentaram durante a
transição normativa. |
