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Abstract:
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Este trabalho aborda a trajetória, histórico e condicionantes da legalização do aborto
no Brasil, buscando discutir o tema em um contexto mais amplo de negação de
direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A pesquisa busca analisar os
determinantes históricos, jurídicos e sociais que moldam o debate sobre o aborto,
considerando tanto os avanços legislativos e institucionais quanto os retrocessos
impulsionados por pressões políticas, religiosas e culturais. Dessa forma, o objetivo
principal é entender quais são os reais avanços e retrocessos acerca dos Direitos
Sexuais e Reprodutivos, compreendidos, nos últimos anos, como parte integrante do
conceito ampliado de Justiça Reprodutiva no Brasil, com foco na atuação dos
movimentos sociais, considerando ainda a ascensão de políticas conservadoras
vindas da extrema direita no Brasil. A análise será conduzida por meio de revisão
bibliográfica e documental de legislações e estudos relacionados à saúde
reprodutiva, integrando a teoria da reprodução social, discussões de gênero,
patriarcado, racismo, conservadorismo e sua relação com o modo de produção
capitalista. |
