Avanços e Retrocessos na Luta pela Descriminalização do Aborto: A Constituição dos Direitos Reprodutivos no Brasil

Abstract

Este trabalho aborda a trajetória, histórico e condicionantes da legalização do aborto no Brasil, buscando discutir o tema em um contexto mais amplo de negação de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A pesquisa busca analisar os determinantes históricos, jurídicos e sociais que moldam o debate sobre o aborto, considerando tanto os avanços legislativos e institucionais quanto os retrocessos impulsionados por pressões políticas, religiosas e culturais. Dessa forma, o objetivo principal é entender quais são os reais avanços e retrocessos acerca dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, compreendidos, nos últimos anos, como parte integrante do conceito ampliado de Justiça Reprodutiva no Brasil, com foco na atuação dos movimentos sociais, considerando ainda a ascensão de políticas conservadoras vindas da extrema direita no Brasil. A análise será conduzida por meio de revisão bibliográfica e documental de legislações e estudos relacionados à saúde reprodutiva, integrando a teoria da reprodução social, discussões de gênero, patriarcado, racismo, conservadorismo e sua relação com o modo de produção capitalista.