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Abstract:
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O presente trabalho teve como objetivo geral analisar os atendimentos
realizados pelo Serviço de Emergência da Polícia Militar da Grande Florianópolis,
relacionados à Lei Maria da Penha, no período de 2019, passando pela pandemia de
Covid-19 (2020-2023) até o ano de 2025. A pesquisa buscou especificamente,
comparar o volume de chamadas por ano e município, analisar quais as redes de
apoio presentes nos municípios com maior incidência e apontar as leis relacionadas
a violência contra a mulher. Essas informações foram obtidas a partir de pesquisa
documental com uma abordagem quanti-quantitativa e explicativa, que analisou um
banco de dados digitais, que contém informações sobre as ocorrências atendidas pela
Central de Emergência da Polícia Militar da Grande Florianópolis. Foi realizada
revisão bibliográfica do referencial teórico sobre a violência estrutural, doméstica e o
papel do Estado no enfrentamento das situações de violência contra a mulher, com
especial atenção para produção e atendimento a legislação vigente. O estudo destaca
ainda o período da pandemia de Covid-19, marcado pelo isolamento social e pela
negligência do Estado na condução de seu enfrentamento. Apresenta a ação da
Polícia Militar de Santa Catarina nos registros e denúncias de violência contra a
mulher. Apresentamos dados quantitativos sobre as ocorrências registradas
delimitada por ano e localidade, trazendo o resultado da pesquisa e concluimos que o
Estado e as instituições policiais têm atuado de maneira limitada, marcada por
entraves burocráticos, revitimização e desigualdade no acesso aos serviços. |
