AS DENÚNCIAS NO 190: uma análise dos atendimentos de emergências relacionadas à Lei Maria da Penha entre os anos de 2019 e 2025 na Grande Florianópolis/SC

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo geral analisar os atendimentos realizados pelo Serviço de Emergência da Polícia Militar da Grande Florianópolis, relacionados à Lei Maria da Penha, no período de 2019, passando pela pandemia de Covid-19 (2020-2023) até o ano de 2025. A pesquisa buscou especificamente, comparar o volume de chamadas por ano e município, analisar quais as redes de apoio presentes nos municípios com maior incidência e apontar as leis relacionadas a violência contra a mulher. Essas informações foram obtidas a partir de pesquisa documental com uma abordagem quanti-quantitativa e explicativa, que analisou um banco de dados digitais, que contém informações sobre as ocorrências atendidas pela Central de Emergência da Polícia Militar da Grande Florianópolis. Foi realizada revisão bibliográfica do referencial teórico sobre a violência estrutural, doméstica e o papel do Estado no enfrentamento das situações de violência contra a mulher, com especial atenção para produção e atendimento a legislação vigente. O estudo destaca ainda o período da pandemia de Covid-19, marcado pelo isolamento social e pela negligência do Estado na condução de seu enfrentamento. Apresenta a ação da Polícia Militar de Santa Catarina nos registros e denúncias de violência contra a mulher. Apresentamos dados quantitativos sobre as ocorrências registradas delimitada por ano e localidade, trazendo o resultado da pesquisa e concluimos que o Estado e as instituições policiais têm atuado de maneira limitada, marcada por entraves burocráticos, revitimização e desigualdade no acesso aos serviços.