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Abstract:
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No Brasil, a carga tributária das empresas consome parcela significativa do faturamento,
assim, faz-se necessária a utilização de meios lícitos para reduzir o ônus tributário. Nesse
sentido, o objetivo deste estudo é analisar os benefícios fiscais concedidos às empresas do
setor de e-commerce no Brasil, descrevendo as cargas tributárias de cada ente federativo e os
reflexos da reforma tributária sobre o tema. O estudo contribui para a difusão dos benefícios
fiscais junto a empresários do setor de e-commerce, contadores e um cenário de reforma
tributária, que não se adequa à continuidade de tais benefícios fiscais. A pesquisa se classifica
como descritiva, documental e qualitativa, utilizando-se a técnica de análise de conteúdo
sobre as legislações estaduais. A unidade de análise do estudo corresponde aos Estados e ao
Distrito Federal, que tratam sobre a legislação em vigor no ano de 2025. Os resultados
demonstraram que 14 estados da federação concedem benefícios fiscais ao setor por meio de
créditos presumidos sobre vendas interestaduais, não presenciais e destinadas a consumidor
final, com reduções em até 92% do ICMS devido. A Reforma Tributária acarretará mudanças
significativas para o setor. Embora ela tenha como propósito simplificar a tributação no
Brasil, sem aumentar a carga tributária, a efetivação dessa premissa tende a ser mais
complexa e onerosa para o setor, que atualmente se beneficia de incentivos fiscais. Por fim, a
utilização de benefícios fiscais torna-se aliada das empresas, possibilitando reduzir custos de
forma lícita e permitindo que os empresários trabalhem com preços competitivos, em um
mercado cada vez mais acirrado. |
