E-commerce no Brasil: benefícios fiscais concedidos entre Estados e os reflexos da reforma tributária

Abstract

No Brasil, a carga tributária das empresas consome parcela significativa do faturamento, assim, faz-se necessária a utilização de meios lícitos para reduzir o ônus tributário. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é analisar os benefícios fiscais concedidos às empresas do setor de e-commerce no Brasil, descrevendo as cargas tributárias de cada ente federativo e os reflexos da reforma tributária sobre o tema. O estudo contribui para a difusão dos benefícios fiscais junto a empresários do setor de e-commerce, contadores e um cenário de reforma tributária, que não se adequa à continuidade de tais benefícios fiscais. A pesquisa se classifica como descritiva, documental e qualitativa, utilizando-se a técnica de análise de conteúdo sobre as legislações estaduais. A unidade de análise do estudo corresponde aos Estados e ao Distrito Federal, que tratam sobre a legislação em vigor no ano de 2025. Os resultados demonstraram que 14 estados da federação concedem benefícios fiscais ao setor por meio de créditos presumidos sobre vendas interestaduais, não presenciais e destinadas a consumidor final, com reduções em até 92% do ICMS devido. A Reforma Tributária acarretará mudanças significativas para o setor. Embora ela tenha como propósito simplificar a tributação no Brasil, sem aumentar a carga tributária, a efetivação dessa premissa tende a ser mais complexa e onerosa para o setor, que atualmente se beneficia de incentivos fiscais. Por fim, a utilização de benefícios fiscais torna-se aliada das empresas, possibilitando reduzir custos de forma lícita e permitindo que os empresários trabalhem com preços competitivos, em um mercado cada vez mais acirrado.