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Abstract:
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O objetivo da pesquisa é identificar parâmetros e requisitos contratuais em serviço de
transporte aéreo, que permitam o benchmarking para elevar a eficiência da atenção à
saúde indígena no Ministério da Saúde. Foram realizadas buscas por contratos
públicos semelhantes firmados a partir de 2021, ano de publicação da nova Lei das
Licitações (Lei Federal no 14.133, 2021), no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP), a partir de palavras-chave relacionadas. A análise do conteúdo de 14
contratos similares permitiu elencar referências para o Ministério da Saúde, a partir da
identificação de parâmetros e requisitos contratuais frequentemente adotados,
especialmente no que diz respeito à definição de responsabilidades das partes,
critérios de controle, garantias, prazos de execução e demais práticas associadas ao
objeto, efetivação e execução das contratações. Os resultados demonstraram
exigências de aeronaves com perfeitas condições de aeronavegabilidade,
manutenção recorrente, mensuração por horas-voo, e uso de Instrumentos de
Mensuração de Resultado (IMR). Todos os contratos incluíram custos operacionais e
exigência de seguros, e dez proibiram a subcontratação. Os transportes aeromédicos
especificaram a exigência de equipamentos homologados e equipe de saúde
qualificada. Esses achados demonstram que o benchmarking contratual pode
melhorar os serviços de transporte aéreo do Ministério da Saúde, com a indicação de
critérios robustos para contratações. Recomenda-se a adoção de diretrizes alinhadas
às necessidades da saúde indígena para obter sustentabilidade operacional e maior
eficiência nos serviços contratados. |
