Benchmarking em Contratos de Transporte Aéreo: Diretrizes para Eficiência da Atenção à Saúde Indígena no Ministério da Saúde

Abstract

O objetivo da pesquisa é identificar parâmetros e requisitos contratuais em serviço de transporte aéreo, que permitam o benchmarking para elevar a eficiência da atenção à saúde indígena no Ministério da Saúde. Foram realizadas buscas por contratos públicos semelhantes firmados a partir de 2021, ano de publicação da nova Lei das Licitações (Lei Federal no 14.133, 2021), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir de palavras-chave relacionadas. A análise do conteúdo de 14 contratos similares permitiu elencar referências para o Ministério da Saúde, a partir da identificação de parâmetros e requisitos contratuais frequentemente adotados, especialmente no que diz respeito à definição de responsabilidades das partes, critérios de controle, garantias, prazos de execução e demais práticas associadas ao objeto, efetivação e execução das contratações. Os resultados demonstraram exigências de aeronaves com perfeitas condições de aeronavegabilidade, manutenção recorrente, mensuração por horas-voo, e uso de Instrumentos de Mensuração de Resultado (IMR). Todos os contratos incluíram custos operacionais e exigência de seguros, e dez proibiram a subcontratação. Os transportes aeromédicos especificaram a exigência de equipamentos homologados e equipe de saúde qualificada. Esses achados demonstram que o benchmarking contratual pode melhorar os serviços de transporte aéreo do Ministério da Saúde, com a indicação de critérios robustos para contratações. Recomenda-se a adoção de diretrizes alinhadas às necessidades da saúde indígena para obter sustentabilidade operacional e maior eficiência nos serviços contratados.