| dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
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| dc.contributor.advisor |
Veronese, Josiane Rose Petry |
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| dc.contributor.author |
Brancher, Naiara |
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| dc.date.accessioned |
2025-10-07T17:34:45Z |
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| dc.date.available |
2025-10-07T17:34:45Z |
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| dc.date.issued |
1996-12-05 |
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| dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/269317 |
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| dc.description |
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito. |
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| dc.description.abstract |
A presente monografia tem por objeto a análise do papel do Poder Judiciário
dente ao novo Direito da Criança e do Adolescente, introduzido na legislação
brasileira pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n' 8.069, de 13 de julho de
1990. O objetivo principal deste trabalho é analisar as transfomlações que o Poder
Judiciário está passando ou deverá passar para adequar-se ao novo paradigma
instituído pelo Estatuto, no qual são assegurados a crianças e adolescentes os mesmos
direitos dos adultos, ressalvados sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográÊtca para o embasamento
teórico, concomitantemente com análise jurisprudencial e pesquisa de documentos
Êinnados na área. |
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| dc.description.abstract |
Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis. |
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| dc.format.extent |
77 f. |
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| dc.language.iso |
por |
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| dc.publisher |
Florianópolis, SC |
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| dc.subject |
Poder Judiciário |
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| dc.subject |
Estatuto da Criança e do Adolescente |
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| dc.subject |
Infância |
pt_BR |
| dc.subject |
Juventude |
pt_BR |
| dc.title |
0 estatuto da criança e do adolescente e o novo papel do poder judiciário |
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| dc.type |
TCCgrad |
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