0 estatuto da criança e do adolescente e o novo papel do poder judiciário

Abstract

A presente monografia tem por objeto a análise do papel do Poder Judiciário dente ao novo Direito da Criança e do Adolescente, introduzido na legislação brasileira pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n' 8.069, de 13 de julho de 1990. O objetivo principal deste trabalho é analisar as transfomlações que o Poder Judiciário está passando ou deverá passar para adequar-se ao novo paradigma instituído pelo Estatuto, no qual são assegurados a crianças e adolescentes os mesmos direitos dos adultos, ressalvados sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográÊtca para o embasamento teórico, concomitantemente com análise jurisprudencial e pesquisa de documentos Êinnados na área.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.