|
Abstract:
|
A presente monografia trata da exploração econômica das obras derivadas na plataforma do TikTok que ocorrem sem a autorização do autor da obra originária. Desse modo, pretende-se responder a seguinte problemática: de que forma o direito autoral brasileiro pode equilibrar a exclusividade patrimonial do autor da obra originária com a lógica de circulação, apropriação e monetização típica das plataformas digitais, em especial no TikTok, onde obras derivadas frequentemente alcançam projeção econômica sem qualquer repasse ou autorização do criador original. Para tanto, adota-se o método hipotético-dedutivo, com base em revisão bibliográfica, análise documental e jurisprudencial do julgado REsp 964.404/ES e interpretação normativa da Lei nº 9.610/98, do Marco Civil da Internet e de dispositivos constitucionais. O trabalho se desenvolve em três capítulos: o primeiro delimita os fundamentos teóricos e históricos do direito autoral, sua natureza dualística, identificando qual a função social do direito do autor e suas limitações; o segundo capítulo dedica-se à análise da realidade da sociedade informacional em que estamos inseridos, examina os Termos de Uso e as Diretrizes da Comunidade do TikTok, identifica os parâmetros adotados pela plataforma para caracterizar a violação aos direitos autorais, aborda a responsabilidade imputada pelo TikTok nos casos de infração; além de explorar a dinâmica da viralização e monetização nas redes sociais, a estrutura dos cortes de vídeo e os desafios contemporâneos relativos à atribuição de autoria e ao rastreamento de conteúdos no ambiente digital; o terceiro propõe uma releitura do direito autoral sob a lente da função social, analisando os conflitos da co-criação de valor, a atuação dos algoritmos, a responsabilidade das plataformas e possibilidades de remuneração proporcional aos autores de obras originárias e derivadas. Logo, concluiu-se que, embora existam instrumentos jurídicos e recursos por parte da plataforma do TikTok capazes de oferecer proteção parcial, ambos os institutos permanecem inertes, demonstrando a necessidade da estruturação de um sistema de remuneração proporcional entre o autor da obra originária e da obra derivada em inspiração ao o que já adota a plataforma YouTube. |
