Violência sexual contra crianças e adolescentes: A dinâmica intrafamiliar e a efetividade dos mecanismos de proteção

Abstract

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema social de extrema gravidade e de impactos profundos no desenvolvimento físico, emocional e psicológico das vítimas. Este trabalho tem como objetivo geral analisar os desafios enfrentados no combate à violência sexual infantoadolescente, com enfoque específico na violência intrafamiliar. Para isso, são discutidos os mecanismos legais e institucionais de proteção, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº13.431/2017, além das dificuldades enfrentadas pelas vítimas da denúncia da violência sofrida. A pesquisa também aborda a importância da escuta especializada e do depoimento especial como estratégias para evitar a revitimização e garantir a proteção das crianças e adolescentes no processo penal. Utilizando o método dedutivo e uma abordagem qualitativa, com revisões bibliográficas, análise de legislações e estudos de casos concretos, este estudo analisa as políticas públicas vigentes e os desafios para sua efetivação, destacando a necessidade de um atendimento humanizado e de uma rede de apoio eficiente para as vítimas. Os resultados apontam que, apesar dos avanços legais, ainda há lacunas significativas na prevenção, acolhimento e responsabilização dos agressores. Conclui-se que a violência sexual infantoadolescente deve ser enfrentada por meio de uma abordagem integrada entre família, sociedade e Estado, garantindo-se a proteção e o amparo adequado às vítimas.

Sexual violence against children and adolescents is an extremely serious social problem that has profound impacts on the physical, emotional, and psychological development of victims. The general objective of this study is to analyze the challenges faced in combating sexual violence against children and adolescents, with a specific focus on domestic violence. To this end, the legal and institutional mechanisms of protection are discussed, such as the Child and Adolescent Statute (ECA) and Law nº13.431/2017, in addition to the difficulties faced by victims in reporting the violence they have suffered. The research also addresses the importance of specialized listening and special testimony as strategies to avoid revictimization and ensure the protection of children and adolescents in criminal proceedings. Using the deductive method and a qualitative approach, with bibliographic reviews, analysis of legislation, and studies of specific cases, this study analyzes current public policies and the challenges for their implementation, highlighting the need for humanized care and an efficient support network for victims. The results indicate that, despite legal advances, there are still significant gaps in prevention, support and accountability of aggressors. It is concluded that child and adolescent sexual violence must be addressed through an integrated approach between family, society and the State, ensuring adequate protection and support for victims.