Hegemonia à base do fundo público: o financiamento público ao ensino superior privado fundacional em Santa Catarina

Abstract

Nesta tese, examinamos a apropriação do fundo público pelas instituições fundacionais de ensino superior de direito privado representadas pela Associação Catarinense de Fundações Educacionais (Acafe), com sede em Santa Catarina. A Acafe é uma entidade privada cujo objetivo é representar um conjunto de 14 fundações de ensino superior municipais criadas por lei municipal, sendo a responsável por sua direção e organização política, utilizando-se de recursos interligados e da estratégica ocupação de cargos em espaços decisórios do aparato estatal, como o Conselho Estadual de Educação e secretarias de Estado, por seus dirigentes e intelectuais, prevendo taticamente adaptações jurídicas e discursivas conforme a evolução das correlações de força. A reflexão foi conduzida sob o aparato conceitual de Antonio Gramsci e sua concepção de Estado Integral, e as categorias de análise de Marx e Engels, a fim de evidenciar a imbricação entre economia e política, buscando reconstituir historicamente a trajetória das fundacionais, que configurou a Acafe como representante da fração hegemônica no ensino superior privado no estado de Santa Catarina, capturando ao longo desse movimento as determinações políticas, históricas e econômicas do processo. Examinamos a apropriação do fundo público municipal e estadual pelas fundacionais como eixo central de sua atuação política. Para isso, foram analisadas 41 leis municipais e um conjunto de leis, decretos e emendas constitucionais federais e estaduais que continham mecanismos de transferência do fundo público e garantiram a legitimidade de acesso a esses recursos pelo setor privado. Realizamos um levantamento dos recursos destinados ao ensino superior privado no orçamento estadual a partir de dados extraídos dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e do Portal de Transparência do governo estadual no período entre 2000 e 2022. O processo de expansão do ensino superior catarinense resultou da articulação de uma fração de classe burguesa em torno das fundacionais, que se consolidou como um projeto político e econômico de sociedade, conquistando a hegemonia no setor de Educação Superior graças ao acesso ao fundo público, o que só foi possível em virtude das disputas e estratégias levadas a cabo pelas frações de classe articuladas e representadas pela Acafe. As fundacionais representadas pela Acafe obtiveram acesso a importantes montantes do fundo público, que garantiram a manutenção financeira do modelo fundacional no estado, e seguem até a presente data como protagonistas das políticas educacionais para o ensino superior privado em Santa Catarina.

Abstract: This thesis examines the appropriation of public funds by private higher education foundations represented by the Santa Catarina-based Associação Catarinense de Fundações Educacionais-Acafe. Acafe is a private entity that brings together fourteen foundations, created with the purpose of representing all the municipal higher education foundations created by municipal law, responsible for their direction and political organization, using interconnected resources and the strategic occupation of positions in decision-making spaces of the state apparatus, such as the State Education Council and state secretariats, by its leaders and intellectuals, tactically foreseeing legal and discursive adaptations according to the evolution of power correlations. The reflection was conducted under the conceptual apparatus of Antonio Gramsci and his conception of the integral state, and the categories of analysis of Marx and Engels, in order to highlight the imbrication between economics and politics, seeking to reconstruct historically the trajectory of the foundations that configured Acafe as a representative of the hegemonic fraction in private higher education in the state of Santa Catarina, capturing in this movement the political, historical and economic determinations throughout the process. We examined the appropriation of municipal and state public funds by the foundations as the central axis of their political action. To do this, we analyzed 41 municipal laws and a set of federal and state laws, decrees and constitutional amendments that contained mechanisms for transferring public funds and guaranteed the legitimacy of access to these resources by the private sector. We carried out a survey of the resources earmarked for private higher education in the state budget based on data extracted from the Opinions of the Court of Auditors of the State of Santa Catarina and the state government's Transparency Portal for the period between 2000 and 2022. The process of expanding higher education in Santa Catarina resulted from the articulation of a fraction of the bourgeois class around the foundations, which consolidated itself as a political and economic project for society, conquering hegemony in the higher education sector thanks to access to the Public Fund, which was only possible due to the disputes and strategies carried out by the fractions of the class articulated and represented by Acafe. The foundations represented by Acafe gained access to important sums from the Public Fund which guaranteed the financial maintenance of the foundational model in the state and they continue to this day as the protagonists of educational policies for private higher education in the state.