Modelo de governança de um ecossistema de commons de conhecimento na prevenção de desastres socioambientais

Abstract

A ocorrência de desastres socioambientais, progressivamente, mais intensos e devastadores a cada ano, tem chamado a atenção de diferentes órgãos internacionais multilaterais e, particularmente, da ONU, que publicou em março de 2022 o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Esse relatório reúne os conhecimentos mais recentes sobre mudanças climáticas, as ameaças já enfrentadas até o momento atual e as ações que devemos realizar para limitar aumentos de temperatura ainda elevada, que coloca em risco todo o planeta. Historicamente, a humanidade tem sido afetada por desastres decorrentes de fenômenos de natureza ambiental e climática, capazes de desestabilizar a situação de normalidade das cidades, do meio ambiente, dos governos e dos cidadãos. No entanto, com o avanço tecnológico e o crescimento populacional, os desastres passaram a ser gerados, também, pelo próprio ser humano, em consequência de suas ações. Um dos principais motivos é a intensificação das alterações realizadas pelo ser humano no meio ambiente (desperdício e extração dos recursos naturais, falta de responsabilidade e disciplina com o meio ambiente) para modificá-lo e adaptá-lo às suas necessidades e usos. Ademais, a desregrada diferença social contribui para o agravamento dessa situação, pois a miséria impacta sensivelmente o meio ambiente. No Brasil, diversas iniciativas estão sendo propostas por Órgãos Federais, Estaduais e Municipais com o objetivo de mitigar as perdas humanas causadas pelos impactos de desastres em geral e, em particular, desastres socioambientais, por meio de implementação de políticas públicas preventivas. Assim, a presente tese de doutorado formulou um ?Modelo de Governança de um Ecossistema de Conhecimento (GovEC)?, como um bem comum (Commons), que possa ser utilizado como um quadro de referência para o desenvolvimento de políticas públicas em coprodução com a sociedade civil organizada, que minimize os impactos dos desastres com perdas humanas, ambientais, econômicas e sociais. A abordagem metodológica utilizada nesta pesquisa envolveu uma visão interdisciplinar, baseada no paradigma pluralista e pragmático, com definições basilares integradas dos conceitos de Nova Governança Pública, Governança Colaborativa, Coprodução e Desastres Socioambientais, além dos constructos ?Ecossistema de conhecimento? e ?Governança de Ecossistema de Conhecimento?. A pesquisa baseou-se em um método misto (qualiquantitativo), ao mesmo tempo é exploratória e explicativa, pois considera-se ser este o tipo de pesquisa que explica a razão, o porquê dos fenômenos, uma vez que aprofunda o conhecimento de uma dada realidade, envolvendo uma revisão sistemática de literatura, análise documental, aplicação de questionários e entrevistas em profundidade, com pessoas que tiveram, ou têm, experiências práticas sobre o problema pesquisado e análise de exemplos que estimularam a compreensão do fenômeno estudado, complementada com a técnica do focus group, com agentes humanos especialistas, para verificar a consistência do modelo formulado. Nessa verificação, utilizaramse também dois sistemas de Inteligência Artificial Generativa, para uma análise comparativa com as percepções dos agentes humanos. Portanto, na presente tese, para a avaliação da consistência do modelo conceitual proposto, foram consultados agentes humanos (amostra intencional representativa dos técnicos especialistas da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, do Corpo de Bombeiros, do CIRAM-EPAGRI e da Academia) e agentes de Inteligência Artificial (Gemini 1.5 PRO, ChatGPT 4.0 e Claude 3.5 SONNET). Os resultados alcançados evidenciam que o modelo proposto pode contribuir para a mitigação dos riscos dos desastres socioambientais, na medida em que governos e cidadãos possam produzir junto as soluções para minimizar os impactos dos desastres, com perdas humanas, ambientais, econômicas e sociais.

Abstract: The occurrence of socio-environmental disasters, which are becoming progressively more intense and devastating each year, has drawn the attention of various multilateral international organizations and, in particular, the UN, which published the latest report from the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) in March 2022. This report brings together the latest knowledge on climate change, the threats already faced to date, and the actions we must take to limit increases in still high temperatures, which put the entire planet at risk. Historically, humanity has been affected by disasters resulting from environmental and climate phenomena, capable of destabilizing the normal situation of cities, the environment, governments, and citizens. However, with technological advances and population growth, disasters have also begun to be generated by human beings themselves, as a result of their actions. One of the main reasons is the intensification of changes made by humans to the environment (waste and extraction of natural resources, lack of responsibility and discipline with the environment) to modify it and adapt it to their needs and uses. Furthermore, the unregulated social differences contribute to the worsening of this situation, since poverty significantly impacts the environment. In Brazil, several initiatives are being proposed by Federal, State and Municipal Agencies with the objective of mitigating human losses caused by the impacts of disasters in general and, in particular, socio-environmental disasters, through the implementation of preventive public policies. Thus, this doctoral thesis formulated a ?Governance Model of a Knowledge Ecosystem (GovEC)?, as a common good (Commons), which can be used as a reference framework for the development of public policies in coproduction with organized civil society, which minimize the impacts of disasters with human, environmental, economic and social losses. The methodological approach used in this research involved an interdisciplinary vision, based on the pluralistic and pragmatic paradigm, with integrated basic definitions of the concepts of New Public Governance, Collaborative Governance, Coproduction and Socio-environmental Disasters, in addition to the constructs ?Knowledge Ecosystem? and ?Knowledge Ecosystem Governance?. The research was based on a mixed method (qualitative and quantitative), and is simultaneously exploratory and explanatory, as this is considered to be the type of research that explains the reason and why of phenomena, since it deepens the knowledge of a given reality, involving a systematic literature review, documentary analysis, application of questionnaires and in-depth interviews with people who have had, or have, practical experiences with the problem researched and analysis of examples that stimulated the understanding of the phenomenon studied, complemented with the focus group technique, with expert human agents, to verify the consistency of the formulated model. In this verification, two Generative Artificial Intelligence systems were also used, for a comparative analysis with the perceptions of human agents. Therefore, in this thesis, to assess the consistency of the proposed conceptual model, human agents (an intentional representative sample of technical experts from the Civil Defense of the State of Santa Catarina, the Fire Department, CIRAM-EPAGRI and the Academy) and Artificial Intelligence agents (Gemini 1.5 PRO, ChatGPT 4.0 and Claude 3.5 SONNET) were consulted. The results achieved show that the proposed model can contribute to mitigating the risks of socio-environmental disasters, as governments and citizens can jointly produce solutions to minimize the impacts of disasters, with human, environmental, economic and social losses.