dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Silva, Vanina Macowski Durski |
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dc.contributor.author |
de Faria, Gabriel Gomes |
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dc.date.accessioned |
2024-12-19T16:38:54Z |
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dc.date.available |
2024-12-19T16:38:54Z |
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dc.date.issued |
2024-12-11 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/262288 |
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dc.description |
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Campus Joinville, Engenharia Naval. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O setor portuário mundial está em constante evolução, impulsionado pelo aumento
da demanda por operações e pelos investimentos de agentes públicos e privados, o
que exige equilíbrio entre a expansão e a gestão eficiente e transparente dos recursos
aplicados. No Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) atua no controle externo
desses recursos, por meio de auditorias que avaliam a efetividade, economicidade,
eficiência e conformidade legal. Este trabalho analisa duas auditorias realizadas pelo
TCU: uma sobre a ineficiência dos portos organizados quando comparados aos
terminais de uso privativo (TUP’s) e outra sobre o processo de desestatização da
Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), demonstrando a relevância das
sugestões desse órgão para o aprimoramento da gestão portuária. Através de um
levantamento bibliográfico, foram conceituados termos como controle externo,
auditoria governamental, transparência e accountability, além de abordar os modelos
de governança portuária - Public Service port, Tool port, Landlord port e o Private
Service port; - e suas características fundamentais. A metodologia da pesquisa
baseou-se na análise das sugestões e deliberações do TCU presentes nos acórdãos
estudados, com o objetivo de verificar se essas recomendações contribuíram para a
melhoria do setor portuário público. Os resultados indicaram uma redução de 2% na
ociosidade de áreas arrendáveis e um aumento de 3% na movimentação de cargas,
além de uma economia superior a R$ 140 milhões aos cofres públicos na
desestatização da Codesa. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
The global port sector is constantly evolving, driven by increasing demand for
operations and investments from public and private agents, which requires a balance
between expansion and the efficient and transparent management of applied
resources. In Brazil, the Federal Court of Accounts (Tribunal de Contas da União -
TCU) works in the external control of these resources through audits that assess
effectiveness, cost-efficiency, efficiency, and legal compliance. This study analyzes
two TCU’s audits: one addressing the inefficiency of public ports compared to private
use terminals (TUPs) and another on the privatization process of the Espírito Santo
Dock Company (Codesa), demonstrating the importance of TCU's decisions for
improving port management. Through a bibliographic review, terms such as external
control, governmental audit, transparency, and accountability were conceptualized,
along with an exploration of port governance models—Public Service Port, Tool Port,
Landlord Port, and Private Service Port—and their fundamental characteristics. The
research methodology focused on analyzing the suggestions and decisions provided
by the TCU in the studied cases to determine how much these recommendations
contributed to improving the public port sector. The results indicated a 2% reduction
in idle capacity of leasable areas and a 3% increase in cargo handling. In addition,
TCU’s actions resulted in BRL 140 million savings to the public coffers during the
privatization of Codesa. |
pt_BR |
dc.format.extent |
78 f. |
pt_BR |
dc.language.iso |
por |
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dc.publisher |
Joinville, SC. |
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dc.rights |
Open Access. |
en |
dc.subject |
Setor portuário |
pt_BR |
dc.subject |
Auditoria governamental |
pt_BR |
dc.subject |
Tribunal de Contas da União |
pt_BR |
dc.title |
Auditoria Governamental e Accountability: Impactos na Gestão dos Portos Públicos brasileiros |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |