Auditoria Governamental e Accountability: Impactos na Gestão dos Portos Públicos brasileiros

Abstract

O setor portuário mundial está em constante evolução, impulsionado pelo aumento da demanda por operações e pelos investimentos de agentes públicos e privados, o que exige equilíbrio entre a expansão e a gestão eficiente e transparente dos recursos aplicados. No Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) atua no controle externo desses recursos, por meio de auditorias que avaliam a efetividade, economicidade, eficiência e conformidade legal. Este trabalho analisa duas auditorias realizadas pelo TCU: uma sobre a ineficiência dos portos organizados quando comparados aos terminais de uso privativo (TUP’s) e outra sobre o processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), demonstrando a relevância das sugestões desse órgão para o aprimoramento da gestão portuária. Através de um levantamento bibliográfico, foram conceituados termos como controle externo, auditoria governamental, transparência e accountability, além de abordar os modelos de governança portuária - Public Service port, Tool port, Landlord port e o Private Service port; - e suas características fundamentais. A metodologia da pesquisa baseou-se na análise das sugestões e deliberações do TCU presentes nos acórdãos estudados, com o objetivo de verificar se essas recomendações contribuíram para a melhoria do setor portuário público. Os resultados indicaram uma redução de 2% na ociosidade de áreas arrendáveis e um aumento de 3% na movimentação de cargas, além de uma economia superior a R$ 140 milhões aos cofres públicos na desestatização da Codesa.

The global port sector is constantly evolving, driven by increasing demand for operations and investments from public and private agents, which requires a balance between expansion and the efficient and transparent management of applied resources. In Brazil, the Federal Court of Accounts (Tribunal de Contas da União - TCU) works in the external control of these resources through audits that assess effectiveness, cost-efficiency, efficiency, and legal compliance. This study analyzes two TCU’s audits: one addressing the inefficiency of public ports compared to private use terminals (TUPs) and another on the privatization process of the Espírito Santo Dock Company (Codesa), demonstrating the importance of TCU's decisions for improving port management. Through a bibliographic review, terms such as external control, governmental audit, transparency, and accountability were conceptualized, along with an exploration of port governance models—Public Service Port, Tool Port, Landlord Port, and Private Service Port—and their fundamental characteristics. The research methodology focused on analyzing the suggestions and decisions provided by the TCU in the studied cases to determine how much these recommendations contributed to improving the public port sector. The results indicated a 2% reduction in idle capacity of leasable areas and a 3% increase in cargo handling. In addition, TCU’s actions resulted in BRL 140 million savings to the public coffers during the privatization of Codesa.