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Abstract:
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O objetivo deste trabalho é propor um modelo de lei de inovação para o município de
Sombrio/SC. O estudo analisa práticas de incentivo à inovação e adapta mecanismos
para a realidade do município. Teve como base as leis de inovação nacional, estadual
e de municípios vizinhos como Criciúma e Araranguá. A proposta destaca a criação
de um Conselho Municipal de Inovação, um Fundo Municipal de Inovação e um
Programa de Incentivo à Inovação, além de prever incentivos fiscais e diretrizes para
a gestão pública. A metodologia qualitativa, de natureza aplicada e procedimento
bibliográfico e documental, permitiu identificar desafios e oportunidades do município
de Sombrio, visando estabelecer um ecossistema propício à inovação. Com esta lei,
o município poderá atrair investimentos, apoiar startups, gerar empregos e fortalecer
parcerias entre setor público, privado e acadêmico, contribuindo para um futuro
inovador. |
