Proposta de lei de inovação para o município de Sombrio/SC

Abstract

O objetivo deste trabalho é propor um modelo de lei de inovação para o município de Sombrio/SC. O estudo analisa práticas de incentivo à inovação e adapta mecanismos para a realidade do município. Teve como base as leis de inovação nacional, estadual e de municípios vizinhos como Criciúma e Araranguá. A proposta destaca a criação de um Conselho Municipal de Inovação, um Fundo Municipal de Inovação e um Programa de Incentivo à Inovação, além de prever incentivos fiscais e diretrizes para a gestão pública. A metodologia qualitativa, de natureza aplicada e procedimento bibliográfico e documental, permitiu identificar desafios e oportunidades do município de Sombrio, visando estabelecer um ecossistema propício à inovação. Com esta lei, o município poderá atrair investimentos, apoiar startups, gerar empregos e fortalecer parcerias entre setor público, privado e acadêmico, contribuindo para um futuro inovador.