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Abstract:
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Os povos ciganos vivem uma situação de marginalização no Brasil, reflexo disso
é a falta de acesso a direitos básicos, notadamente, o direito ao território. No presente,
pretende-se abordar a legislação disponível para a afirmação dos direitos dos povos
ciganos, entendidos enquanto povos tradicionais, diante de um cenário de inconsistências
conceituais que apagam sua identidade. São analisadas a trajetória de dois procedimentos
extrajudiciais do Ministério Público de Santa Catarina sobre um acampamento de mulheres
ciganas da etnia Calon no município de Joinville, sob a perspectiva da atuação do Serviço
Social como assessoria técnica às Promotorias de Justiça. Destacam-se as possibilidades
de atuação do Ministério Público, a partir de um paradigma demandista ou resolutivo.
Conclui-se que as desproteções vividas pelos povos ciganos ocultam a falta de acesso ao
território e que os procedimentos analisados seguiram um rito demandista, não gerando
impactos importantes em favor do grupo até o momento. |
