Na barra da sua saia: Povos ciganos e os paradigmas de atuação do Ministério Público

Abstract

Os povos ciganos vivem uma situação de marginalização no Brasil, reflexo disso é a falta de acesso a direitos básicos, notadamente, o direito ao território. No presente, pretende-se abordar a legislação disponível para a afirmação dos direitos dos povos ciganos, entendidos enquanto povos tradicionais, diante de um cenário de inconsistências conceituais que apagam sua identidade. São analisadas a trajetória de dois procedimentos extrajudiciais do Ministério Público de Santa Catarina sobre um acampamento de mulheres ciganas da etnia Calon no município de Joinville, sob a perspectiva da atuação do Serviço Social como assessoria técnica às Promotorias de Justiça. Destacam-se as possibilidades de atuação do Ministério Público, a partir de um paradigma demandista ou resolutivo. Conclui-se que as desproteções vividas pelos povos ciganos ocultam a falta de acesso ao território e que os procedimentos analisados seguiram um rito demandista, não gerando impactos importantes em favor do grupo até o momento.