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Abstract:
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O trabalho em tela consiste no esforço de compreender a violência sexual sob a
ótica dos direitos humanos a partir do contexto social do século XXI, situando brevemente a
construção jurídica brasileira sobre crimes sexuais. Busca-se apresentar os entendimentos e
limitações existentes na interpretação clássica sobre os direitos, impelido de críticas advindas
do acúmulo categorial sobre justiça, violência e gênero. Os movimentos feministas lutaram
pela defesa e reconhecimento dos direitos das mulheres, incorporando os direitos sexuais e
reprodutivos enquanto direitos humanos. O interesse pela temática provém da trajetória
profissional e acadêmica da discente, compondo-se como uma pesquisa qualitativa teórica,
de caráter documental. Como conclusão, identificou-se que os direitos humanos têm relação
contínua com o contexto social, que suas formulações e defesa sofrem influência dos valores
hegemônicos. |
