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Abstract:
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Este objetiva compreender diretrizes do planejamento, ações, avaliação e
monitoria da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB) 2016-2024, se
enquadra no plano de Governo de Moçambique para segurança social básica, visa à proteção
à assistência à saúde, educação, a mulher, homem, criança, idoso em situação de pobreza
absoluta. Entretanto a estratégia compõe quatro eixos: 1) o reforço do consumo, da autonomia
e da resiliência do cidadão em situação de pobreza; 2) melhoria da nutrição e do acesso a
serviços de saúde, alimentação e educação; 3) prevenção a riscos sociais que afeta a criança,
mulher, pessoa idosa, com deficiência e doente crônico; e 4) desenvolvimento institucional ao
nível dos distritos. A metodologia se baseia na consulta de documentos públicos, relatórios e
artigos científicos sobre matéria de segurança social: Estratégia Nacional de Segurança
Social Básica (ENSSB) 2016-2024; Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019; o
Plano Económico Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2024 abarcam ações para
execução da estratégia. O resultado do estudo indica que a ENSSB 2016-2024 agrega quatro
programas de transferências não contributivas para população pobre: 1) Programa Subsídio
Social Básico (PSSB); 2) Programa Ação Social Produtiva (PASP); 3) Programa Apoio Social
Direto (PASD); e 4) Programa Serviços de Ação Social (ProSAS). Apesar dos programas
serem implantados com dificuldade devido a fraco recurso material, financeiro e humano
pouco qualificado, o estado envida esforços à prestação de serviços mínimos de assistência
social à população em situação de pobreza. |
