Plano de governo de moçambique para segurança social básica

Abstract

Este objetiva compreender diretrizes do planejamento, ações, avaliação e monitoria da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB) 2016-2024, se enquadra no plano de Governo de Moçambique para segurança social básica, visa à proteção à assistência à saúde, educação, a mulher, homem, criança, idoso em situação de pobreza absoluta. Entretanto a estratégia compõe quatro eixos: 1) o reforço do consumo, da autonomia e da resiliência do cidadão em situação de pobreza; 2) melhoria da nutrição e do acesso a serviços de saúde, alimentação e educação; 3) prevenção a riscos sociais que afeta a criança, mulher, pessoa idosa, com deficiência e doente crônico; e 4) desenvolvimento institucional ao nível dos distritos. A metodologia se baseia na consulta de documentos públicos, relatórios e artigos científicos sobre matéria de segurança social: Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB) 2016-2024; Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019; o Plano Económico Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2024 abarcam ações para execução da estratégia. O resultado do estudo indica que a ENSSB 2016-2024 agrega quatro programas de transferências não contributivas para população pobre: 1) Programa Subsídio Social Básico (PSSB); 2) Programa Ação Social Produtiva (PASP); 3) Programa Apoio Social Direto (PASD); e 4) Programa Serviços de Ação Social (ProSAS). Apesar dos programas serem implantados com dificuldade devido a fraco recurso material, financeiro e humano pouco qualificado, o estado envida esforços à prestação de serviços mínimos de assistência social à população em situação de pobreza.