Execução dos programas de alimentação escolar da América Latina durante a pandemia de Covid-19: uma análise crítica na perspectiva do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA)

Abstract

Contexto: A pandemia da Covid-19 trouxe implicações nos sistemas sanitário, social, econômico, educacional e alimentar. Houve o fechamento das escolas e, com o intuito de dar continuidade aos programas de alimentação escolar (PAE) e assistir populações em vulnerabilidade social, cada nação respondeu aos desafios impostos pela pandemia a partir de condutas distintas, o que pode ter prejudicado a garantia ao Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). Objetivos: Analisar a execução dos programas de alimentação escolar da América Latina durante a pandemia de Covid-19 na perspectiva do DHANA. Métodos: Trata-se de uma revisão de escopo guiada pelo checklist <Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses extension for Scoping Reviews= (PRISMA-ScR), bem como por um protocolo registrado no repositório Open Science Framework (OSF). A busca de artigos foi realizada nas bases Embase, FSTA, LILACS, PubMed/Medline, SciELO, Scopus e Web of Science. Já a busca dos documentos oficiais foi realizada por meio da consulta em websites de órgãos governamentais dos países da América Latina e em sítios eletrônicos de órgãos internacionais (CEPAL, UNICEF, CELAC, UNESCO, OPAS, FAO e PMA). Quanto à etapa de seleção, em um primeiro momento de identificação e avaliação, ocorreu a leitura criteriosa de títulos, resumos e palavras-chave (fase 1) e, posteriormente, os materiais foram lidos na íntegra (fase 2). Foram selecionados artigos científicos e documentos oficiais considerados potencialmente elegíveis para inclusão neste estudo de revisão e todas as etapas foram realizadas por dois revisores independentes, sendo que quaisquer divergências foram analisadas por um terceiro pesquisador. Posteriormente, foi realizada síntese descritiva dos dados na perspectiva do DHANA e foi analisado, portanto, se houve a garantia das dimensões de disponibilidade (a partir da oferta do PAE, sua modalidade de execução, e ajuste realizado em meio à pandemia), acesso (de acordo os beneficiários atendidos), adequação (a partir da qualidade nutricional, como a oferta dos alimentos in natura) e estabilidade (a partir da garantia das dimensões de disponibilidade, acesso e adequação de forma regular durante o período). Resultados: Foram identificados 192 materiais e, desses, foram incluídos 20 artigos e 88 fontes documentais, totalizando n=108 materiais inseridos na pesquisa. O local com maior conjunto de informações em artigos científicos foi o Brasil, com 14 (70%) publicações consideradas, seguido da Colômbia (n=3, 15%). Já os países que se destacaram quanto à extensão de marcos legais publicados foram o Uruguai (n=14), a Colômbia (n=12), o Brasil (n=7), o Peru (n=7) e a Argentina (n=6). Dos 20 países da América Latina, três (Cuba, Haiti e Nicarágua) não permaneceram com os PAE vigentes entre 2020 e 2022. Quanto à dimensão de disponibilidade de alimentos, observou-se que os outros 17 países adaptaram a oferta da alimentação escolar para as modalidades de cestas de alimentos, oferta monetária, porção industrializada pronta para consumo e refeições preparadas na instituição de ensino. No que se refere à dimensão de acesso, foi observado que 10 países (50%) atenderam aos mesmos beneficiários que faziam parte do programa anteriormente, enquanto 5 (25%) reduziram a acessibilidade a apenas uma parcela do público. Quanto à dimensão de adequação, notou -se que 12 países (60%) não especificaram se houve a oferta dos alimentos in natura. Por fim, não foi possível analisar a dimensão de estabilidade, uma vez que houve escassez de estudos que relataram se houve a garantia das outras três dimensões de forma regular durante os anos de 2020 a 2022. Conclusão: As dimensões do DHANA não foram integralmente contempladas durante o período emergencial e, portanto, houve diversas violações aos direitos dos estudantes beneficiários dos PAE. Sugere-se a realização de mais estudos com essa temática, com delineamentos distintos e complementares, a exemplo de pesquisas que abordem, também, a dimensão de estabilidade do DHANA. Logo, espera-se, com a presente pesquisa, contribuir com o campo da pesquisa e auxiliar na construção de alternativas e planos de contingência em meio às situações emergenciais futuras.

Abstract: Context: The Covid-19 pandemic has brought implications for the health, social, economic, educational, and food systems. Schools were closed, and in order to continue school feeding programs (SFP) and assist populations in social vulnerability, each nation responded to the challenges imposed by the pandemic through different conducts, which may have compromised the guarantee of the Human Right to Adequate Food and Nutrition (DHANA). Objectives: To analyze the execution of school feeding programs in Latin America during the Covid-19 pandemic from the perspective of DHANA. Methods: This is a scoping review guided by the checklist \"Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta -Analyses extension for Scoping Reviews\" (PRISMA-ScR), as well as a protocol registered in the Open Science Framework (OSF) repository. Article searches were conducted in the Embase, FSTA, LILACS, PubMed/Medline, SciELO, Scopus, and Web of Science databases. Official document searches were performed by consulting websites of government agencies in Latin American countries and international organizations (CEPAL, UNICEF, CELAC, UNESCO, PAHO, FAO, and WFP). Regarding the selection stage, initially, there was a thorough reading of titles, abstracts, and keywords (phase 1), and subsequently, materials were read in full (phase 2). Scientific articles and official documents considered potentially eligible for inclusion in this review study were selected, and all stages were carried out by two independent reviewers, with any discrepancies resolved by a third researcher. Subsequently, a descriptive synthesis of the data was conducted from the perspective of DHANA, analyzing whether there was a guarantee of the dimensions of availability (based on SFP offer, execution modality, and adjustments made during the pandemic), access (according to the beneficiaries served), adequacy (based on nutritional quality, such as the provision of fresh foods), and stability (based on ensuring availability, access, and adequacy dimensions regularly during the period). Results: A total of 192 materials were identified, of which 20 articles and 88 documentary sources were included, totaling n=108 materials in the study. The location with the most information in scientific articles was Brazil, with 14 (70%) publications considered, followed by Colombia (n=3, 15%). Regarding the extent of published legal frameworks, Uruguay (n=14), Colombia (n=12), Brazil (n=7), Peru (n=7), and Argentina (n=6) stood out. Among the 20 Latin American countries, three (Cuba, Haiti, and Nicaragua) did not maintain active SFPs between 2020 and 2022. Regarding the dimension of food availability, it was observed that the other 17 countries 9 adapted the provision of school meals to modalities such as food baskets, monetary provision, ready-to-consume industrialized portions, and meals prepared at educational institutions. As for the access dimension, it was noted that 10 countries (50%) served the same beneficiaries who were part of the program previously, while 5 (25%) reduced accessibility to only a portion of the public. Regarding the adequacy dimension, it was observed that 12 countries (60%) did not specify whether fresh foods were provided. Lastly, it was not possible to analyze the stability dimension, as there was a shortage of studies reporting whether the other three dimensions were guaranteed regularly during the years 2020 to 2022. Conclusion: The dimensions of DHANA were not fully addressed during the emergency period, resulting in numerous violations of the rights of student beneficiaries of SFPs. It is suggested that more studies be conducted on this topic, with different and complementary designs, such as research that also addresses the stability dimension of DHANA. Therefore, it is expected that this research will contribute to the field of research and assist in the development of alternatives and contingency plans amid future emergency situations.