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Description:
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A promoção da saúde reprodutiva da mulher e o acesso aos métodos contraceptivos são temas que merecem destaque no contexto social brasileiro. Desse modo, os métodos contraceptivos de longa duração têm desempenhado um papel fundamental na prevenção de gravidezes não planejadas e no controle de natalidade. Assim, o presente trabalho tem como objetivo explorar os aspectos jurídicos que cercam os métodos de controle de natalidade de longa duração no Brasil, com foco nas barreiras enfrentadas para a devida implementação ao acesso às políticas públicas que envolvem o tema, e ainda, identificar possíveis lacunas que cercam o pleno exercício dos direitos reprodutivos das mulheres. Nesse contexto, a pesquisa foi desenvolvida pelo procedimento bibliográfico que analisou fontes de informação disponíveis em artigos publicados nas bases de dados Scielo e Google Acadêmico, Periódico CAPES, em livros e na legislação vigente. Portanto, a pesquisa desempenha um papel relevante no fomento da efetividade dos direitos das mulheres estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e consequentemente, pelos princípios estabelecidos na Lei 9.263/96. Embora sejam notáveis as melhorias implementadas pela legislação, nem todas as mulheres têm desfrutado plenamente desse direito, uma vez que o acesso aos metódos contraceptivos esbarra na desigualdade social do país. |
