A atuação do Supremo Tribunal Federal na garantia dos direitos fundamentais: a possibilidade de doação de sangue por homossexuais debatida na ADI 5.543/DF
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A atuação do Supremo Tribunal Federal na garantia dos direitos fundamentais: a possibilidade de doação de sangue por homossexuais debatida na ADI 5.543/DF
| Title: | A atuação do Supremo Tribunal Federal na garantia dos direitos fundamentais: a possibilidade de doação de sangue por homossexuais debatida na ADI 5.543/DF |
| Author: | Ribeiro Júnior, Marcelo |
| Description: | O Estado Democrático de Direito, caracterizador do Estado Constitucional, dá significado à sociedade conduzida por normas democráticas, com participação popular, respeito às autoridades públicas e aos direitos e garantias fundamentais. Dessa forma, é possível observar que o arranjo estabelecido pela Constituição Brasileira de 1988 define um Estado lastreado no respeito aos direitos fundamentais, baseado nos princípios da dignidade da pessoa humana, de liberdade, igualdade e autonomia da vontade. |
| URI: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260566 |
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Revista Avant [468]
ISSN 2966-3563 | ISSNe 2526-9879
