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Description:
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A presente monografia, de tema “a Compreensão e a Autodeterminação da Vítima no Crime de Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio: Uma Análise da Aplicação da Causa de Aumento de Pena do Art. 122, Parágrafo Único, Inciso II, do Código Penal”, tem como pressuposto o estudo da causa do aumento de pena do sujeito ativo no crime de indução, instigação ou auxílio ao suicídio à vítima menor, a partir do Código Penal Brasileiro. O objetivo geral é verificar o tratamento penal ofertado à pessoa que induz, instiga ou auxilia o menor a prática do suicídio na Legislação Penal Brasileira. Os objetivos específicos foram estruturados em 4 capítulos, são eles: o crime de homicídio, previsto no art. 121, do Código Penal Brasileiro; o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, previsto no art. 122, do Código Penal Brasileiro; a “compreensão” e a “autodeterminação” em Direito Penal; e o tratamento penal dispensado ao agente que instiga, induz ou auxilia o menor à prática de suicídio. |
