Técnica de ampliação da colegialidade: porque a previsão legal não atinge seus objetivos?
DSpace Repository
Técnica de ampliação da colegialidade: porque a previsão legal não atinge seus objetivos?
| Title: | Técnica de ampliação da colegialidade: porque a previsão legal não atinge seus objetivos? |
| Author: | Guiessmann de Lara, Juliane |
| Description: | O presente artigo busca abordar a técnica da ampliação da colegialidade a partir de sua base principiológica e antecedentes legislativos, apontando as causas concretas que tornam o expediente processual mero requisito formal e que desvirtuam, por conseguinte, sua finalidade de promover a deliberação entre os membros do órgão julgador. |
Files in this item
| Files | Size | Format | View |
|---|---|---|---|
|
There are no files associated with this item. |
|||
This item appears in the following Collection(s)
-
Revista Avant [468]
ISSN 2966-3563 | ISSNe 2526-9879
