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Description:
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O presente artigo tem como escopo realizar um estudo comparado acerca do direito ao esquecimento no Brasil e no âmbito geral da União Europeia. A metodologia utilizada foi dedutiva, junto de um método comparativo e técnica de análise documental. Para tanto, delimitar-se-á a natureza jurídica do direito ao esquecimento e sua possível colisão com a liberdade de expressão. Após, passar-se-á expor sua base legal no ordenamento e aplicação pelos tribunais brasileiros, realizando, posteriormente, o mesmo no âmbito da comunidade europeia. Ao final, em sede de conclusão, resumir-se-á de modo comparativo o direito ao esquecimento no Brasil e na União Europeia, no qual foi possível colher um resultado que demonstra o atraso no âmbito jurídico brasileiro em relação à União Europeia. |
